Exclusão Social ou falta de Sensibilidade?

Políticas públicas, desigualdades, pobreza e exclusão Social

”Diante dessa situação quando nos referimos sobre a exclusão social ou a falta de Sensibilidade da parte do governo instituído, Podemos destacar que com as políticas públicas vem à tona o surgimento da questão social e traz consigo as origens do Estado de Bem Estar Social, ou seja, a intervenção do Estado, a Política Pública é o estado agindo na sociedade, seu campo vai responder a uma necessidade”

”Reflexão porque o nosso governo não consegui acabar com a pobreza no brasil o que leva e moradores de ruas continuarem nas ruas , sera que é o descaso do nosso governo atual ou a nossas politicas publicas não funcionam como deveriam ser para as classes mais pobres do nosso país, a realidade mostra a exclusão social ou falta de sensibilidade”

A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real e que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem aos direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais. Políticas Públicas é a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes público (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral. Ela faz solicitações (pedidos ou demandas) para os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da República) para que atendam as demandas da população. A pobreza no Brasil é decorrente de uma herança histórica, o que temos hoje é resultado de ações construídas durante anos. 

O destino não estava traçado e o caminho não era único, ainda que o passado tenha o seu peso no presente. O Brasil foi fundado sobre o signo da desigualdade, da injustiça, da exclusão: capitanias hereditárias, sesmarias, latifúndio, Lei de Terras de 1850 (proibia o acesso à terra por aqueles que não detinham grandes quantias de dinheiro), escravidão, genocídio de índios, importação subsidiada de trabalhadores europeus miseráveis, autoritarismo e ideologia antipopular e racista das elites nacionais. Nenhuma preocupação com a democracia social, econômica e política. Toda resistência ao reconhecimento de direitos individuais e coletivos (GARCIA, 2003, p. 9).

   

Ou seja, nossa realidade hoje é reflexo de um passado construído e pautado na desigualdade social. Constituindo hoje um país onde a pobreza não ocorre devido à falta de recursos, mas devido à má distribuição destes, ocasionando assim um dos maiores índices de desigualdade mundial. A comparação internacional entre o grau de desigualdade de renda no Brasil e o observado em outros países comprova não só que a desigualdade brasileira é das mais elevadas em todo o mundo, mas contribui também para entender como um país com renda per capita relativamente elevada pôde manter, nos últimos 20 anos, em média, cerca de 40% da sua população abaixo da linha de pobreza (FARIA, 2000, p. 21). A pobreza resulta das desigualdades sociais, agravando mais a situação desta, que por conseqüência ocasiona a exclusão social, e que para uma equidade desse sistema são necessárias as políticas públicas sociais. Já se foi o tempo em que a pobreza era justificada como uma incapacidade da classe inferior em sair desse estado. “O mito da ‘cultura da pobreza’, segundo a qual os pobres não melhoram suas condições de vida porque não querem, desfaz-se, sempre na dura frieza das evidências, empíricas e históricas” (ABRANCHES, 1998, p.16). No entanto o que se percebe é que no Brasil a pobreza não é só resultado dessa herança histórica que ocasionou essa disparidade econômica, mas também da falta de acesso à educação de qualidade, uma política fiscal injusta, baixos salários e dificuldade da população em desfrutar de serviços básicos oferecidos pelo Estado, como saúde, transporte público e saneamento básico. Outro fator agravante são as novas tendências que surgiram no mundo atual, que favoreceram a visão de “quanto menos Estado e quanto mais mercado, melhor; quanto mais individualidade e quanto menos coletividade, melhor”. Essa é a perspectiva tem impregnado todas as sociedades neste final de século. De acordo com Sarah Escorel a exclusão social integra o campo da pobreza e das desigualdades embora seja diferente destes dois conceitos e contenha em si situações e processos que podem se desenvolver fora do âmbito da pobreza e das desigualdades sociais, como por exemplo, a impossibilidade dos homossexuais constituírem uniões estáveis e terem direito à herança de seus companheiros ou companheiras. Entretanto, a maior parte dos processos de exclusão social está relacionada e tem conseqüências diretas nas condições econômicas dos grupos populacionais, e se fazem mais presentes em situações de intensa pobreza e desigualdades sociais. (ESCOREL, 1999) A definição do conceito de pobreza vai se transformando a partir do século XIX para os séculos XX e XIX e migra da ideia de mera privação de renda e carência de bens materiais para uma perspectiva mais ampla de compreensão do fenômeno, como a ideia da privação de “capacidades” (SEN, 2000), incluindo a necessidade de bens não materiais. A visão do “pobre” também sofre alterações e este passa a ser visto como um produto da estrutura e não como um trabalhador inapto ou mesmo um delinquente que escolhe a sua condição. A pobreza absoluta significa não ter acesso aos bens e serviços essenciais, é a impossibilidade de suprir as necessidades básicas, alimentares e não-alimentares (LOPES, 1992). A indigência ou miséria é o afastamento de um mínimo necessário à manutenção da sobrevivência física de um indivíduo posto que não consegue “adquirir a cesta básica de alimentos que lhe proporcione nutrição suficiente para uma vida ativa e produtiva” (GERSHMAN & IRWIN, 2000, p. 15). A pobreza relativa, a desigualdade, é a falta de recursos ou de consumo em relação a padrões usuais ou aprovados pela sociedade do que é considerado essencial para uma vida digna. As desigualdades sociais expressam as modalidades e os mecanismos mediante os quais numa dada sociedade são distribuídos bens e recursos, atribuindo posições diferenciadas e relativas aos indivíduos e grupos em relação ao acesso aos bens, e também em relação a uma escala de valores mediante a qual estes lugares sociais são avaliados. As três dimensões essenciais do processo de estratificação são a riqueza, o prestígio e o poder (CAVALLI, 1991). Nas sociedades ocidentais e modernas, ou melhor, no modo de produção capitalista, o fator fundamental que orienta a estratificação é a propriedade dos meios de produção e a divisão social do trabalho, conformando um sistema de classes sociais. Amartya Sen (2000) aponta os limites da abordagem das desigualdades pelo critério de renda. No seu entender, o mais importante é verificar como a renda e outros bens e serviços contribuem para as capacidades das pessoas de atingir seus objetivos de viver uma vida digna e satisfatória. Nesse sentido, outro conceito importante é o de vulnerabilidade, pois permite analisar a exposição de determinados grupos a riscos externos e avaliar suas capacidades em responder a estes desafios (GERSHMAN & IRWIN, 2000). O conceito de exclusão social amplia as dimensões de análise da pobreza e das desigualdades. É o processo pelo qual indivíduos ou grupos são total ou parcialmente excluídos de participarem integralmente da sociedade em que vivem (European Foundation for the Improvement of Living and Working Condition, apud GERSHMAN & IRWIN, 2000, p. 16). São processos de vulnerabilidade, fragilização ou precariedade e até ruptura dos vínculos sociais em cinco dimensões da existência humana em sociedade: ocupacionais e de rendimentos; familiares e sociais proximais; políticas ou de cidadania; culturais; e, no mundo da vida onde se inserem os aspectos relacionados com a saúde (ESCOREL, 1999, p. 75) A exclusão consiste de processos dinâmicos, multidimensionais produzidos por relações desiguais de poder que atuam ao longo de quatro dimensões principais econômica, política, social e cultural –, e em diferentes níveis incluindo individual, domiciliar, grupal, comunitário, nacional e global. Resulta em um continuum de inclusão/exclusão caracterizado por acessos desiguais aos recursos, capacidades e direitos que produzem iniqüidades em saúde (POPAY et al, 2008, p. 36). Segundo Rouanet (1993), estes conceitos de universalidade, individualidade e autonomia, estão sendo tratados com novas interpretações, onde o universalismo está sendo substituído pelo nacionalismo, proliferando em muitos casos o racismo e a xenofobia; o individualismo se expressa no conformismo e busca somente pelo benefício próprio; a autonomia transformou-se em uma desresponsabilização pelo ser humano, onde cada um é responsável por si mesmo e muitos vivem em condições sub-humanas. Precisamos então de uma ação mais voltada para a maioria da população, para que se busque o bem estar de todos. Uma ação voltada para esse grupo marginalizado, para ai sim, ser possível chegar a uma equidade, e a justiça social. Rawls (2002) realiza um estudo sobre a teoria da justiça, onde a justiça é entendida como equidade, buscando a liberdade do indivíduo. A justiça só será equitativa, quando for construída uma sociedade democrática, através da redistribuição de renda e do impedimento da concentração de bens e riquezas hereditárias. Para isso o estado deve intervir servindo o cidadão, defendendo o que é justo, o que é legal. O Estado passa a ser o regulador, propiciando políticas públicas e sociais para diminuição das desigualdades, para que os indivíduos alcance sua autonomia e liberdade através da minimização da desigualdade social e da garantia do acesso aos bens necessários para seu desenvolvimento. Resultando assim na equidade, que só será possível tratando os desiguais de maneira desigual. Não podemos nos esquecer de que muito já foi feito para minimização das desigualdades sociais presentes no Brasil. Foram várias políticas e programas adotados, e levando em consideração a herança que adquirimos e a qual citamos no início deste artigo, estamos caminhando para melhores resultados. Dentre elas podemos citar:

  • Seguridade Social para promover a articulação dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social e afiançar o compromisso com a garantia de segurança aos indivíduos diante de riscos como a doença e a pobreza relacionada à insuficiência de renda, ao desemprego ou à incapacidade para o trabalho.

  • Assistência Social como direito de todos aqueles que desta necessitarem – em decorrência da vulnerabilidade social ou da violação de direitos –, independentemente de contribuição à seguridade social, devendo ser prestada por meio de serviços contínuos e disponíveis em todo o território nacional.

  • Salário mínimo (SM) como referência para os benefícios previdenciários e assistenciais permanentes e a instituição dos pilares de política ativa de combate à pobreza por meio da transferência de renda aos setores mais vulneráveis da sociedade, concretizada inicialmente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza – e posteriormente ampliada pelos programas de transferência condicionada de renda a famílias pobres com crianças e adolescentes entre seus membros, hoje unificados sob o Programa Bolsa Família (PBF).

  • A integração do seguro-desemprego aos demais benefícios da previdência social, da instituição do abono-salarial e da determinação de que a arrecadação das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) passaria a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear ambos os benefícios.

  • A saúde ampliou o espaço das ações de controle de doenças, de vigilância sanitária e epidemiológica.

  • A educação como direito de todos e obrigação do Estado, das famílias e da sociedade e a fixação do ensino fundamental como etapa de freqüência obrigatória são aspectos essenciais na delimitação da atuação pública no que concerne à promoção social e à geração de oportunidades aos cidadãos.

Ou seja, apesar do muito que ainda precisa ser feito alguns avanços já foram dados pelo poder público para combater desigualdades sociais e gerar oportunidades mais equitativas de inserção para os diferentes grupos. Propiciando assim a redução da proporção de pobres – pessoas vivendo com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – de 44,9% para 28,8% da população entre 1989 e 2007, com o que a desigualdade de renda – embora permaneça em níveis extremamente elevados – diminuiu 7,8% no período, passando o índice de Gini de 0,599 para 0,552. O que temos que fazer é pensar em maneiras de redução cada vez mais dessas desigualdades, não apenas na garantia mínimo a esses cidadãos, mas em políticas que efetivaram os direitos desses cidadãos, para que não fique só no discurso, direitos civis (direito à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei); direitos políticos (direito à participação do cidadão no governo da sociedade – voto) e direitos sociais (direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde e à aposentadoria). Assim sendo a equidade estará muito mais próxima. Barros, Henriques e Mendonça (2001) mostra-nos que os elevados níveis de pobreza que afligem a sociedade encontram seu principal determinante na estrutura da desigualdade brasileira – tanto na distribuição de renda como na distribuição de oportunidades de inclusão econômica e social. Ou seja, o Brasil não é um país pobre, mas sim um país que contém uma sociedade desigual, onde a concentração de renda é maior nas mãos de uma minoria. O que faz com que essas desigualdades existentes não sejam devido a uma escassez de recursos, mas há uma má distribuição deles. Por isso não são só necessárias políticas publicas eficazes, mas também, é preciso localizar as prioridades no Brasil, para direcionar as políticas para essas áreas, além de ser preciso um maior controle/fiscalização sobre essas políticas, só assim alcançaremos um avanço significativo no que diz respeito à minimização das desigualdades. Portanto além de criação de políticas públicas eficazes, para o combate a pobreza e as desigualdades sociais é preciso mais ainda que elas sejam focalizadas, ou seja, direcionadas ao publico/indivíduos que realmente necessitam dessas políticas, além de um controle e fiscalização do processo, para saber se realmente estão atendendo aos objetivos a que se propõem.

Referências

  • ABRANCHES, S. H. Política Social e Combate à Pobreza: A teoria da prática, in Política Social e Combate à Pobreza. 4.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1998.

  • BARROS, R. P.; HENRIQUES, R.; MENDONÇA, R.. A Estabilidade inaceitável: desigualdade e Pobreza no Brasil. IPEA, Textos para discussão n. 800, jun. 2001, 24p. BRASIL; em desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas; sumário analítico / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. – Brasília: IPEA, 2009. CAVALLI, A. Estratificação social. In: BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G.Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1991.

  • ESCOREL, S. Vidas ao léu: trajetórias de exclusão social. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1999. Exclusão Social; Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/excsoc.html; Acesso em: 23/11/12.

  • FARIA, V. E. Brasil: Compatibilidade entre a estabilização e o resgate da dívida social, in Pobreza e Política Social. CADERNOS ADENAUER, nº 1. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2000.

  • GARCIA, R. C. Iniquidade Social no Brasil: Uma aproximação e uma tentativa de dimensionamento. IPEA (texto para discussão). Brasília, agosto de 2003.

  • GERSHMAN, J. & IRWIN, A. Getting a Grip on the Global Economy. In: KIM, J.Y.; MILLEN, J.V.; IRWIN, A.; GERSHMAN, J. Dying for Growth: Global Inequality and the Health of the Poor. Cambridge, MA: The Institute for Health and Social Justice, 2000. LOPES, J. R. B. (Coord.) Brasil, 1989: um estudo socioeconômico da indigência e da pobreza urbana. Campinas: Núcleo de Estudos de Políticas Públicas/Unicamp, 1992. POPAY, J.; ESCOREL, S.; HERNÁNDEZ, M.; JOHNSTON, H.: MATHIESON, J.; RISPEL, L. Understanding and Tackling Social Exclusion. Final Report to the WHO Commission on Social Determinants of Health from the Social Exclusion Knowledge Network, 2008.

  • RAWLS, J. Uma Teoria da Justiça. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

  • ROUANET, S. P. Mal-Estar na Modernidade. São Paulo: Companhia de Letras, 1993. SEN, Amarty K. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

  • SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura; Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45.

 

 

Anúncios

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s